Mecanismo Nacional de Prevenção recomendou melhoramentos no Estabelecimento Prisional de Setúbal
O Mecanismo Nacional de Prevenção, na sequência da visita ao Estabelecimento Prisional de Setúbal, ocorrida no dia 17 de fevereiro de 2017, recomendou ao Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a adoção de medidas tendentes à melhoria das condições da cozinha, dos seus espaços adjacentes e do refeitório, assim como a aquisição do número de pratos suficientes para assegurar a toma da refeição aos reclusos afetos à prisão mencionada.
A função de Mecanismo Nacional de Prevenção — e a promoção e defesa dos direitos de quem se encontra privado ou limitado na sua liberdade através, por sobre tudo, da prevenção da prática de atos que possam ser considerados como tortura ou maus‑tratos — foi atribuída, em 2013, ao Provedor de Justiça e, desde o início da sua atividade, foram realizadas 138 a locais detentivos, como sejam estabelecimentos prisionais, zonas de detenção das forças policias e centros de instalação temporária de estrangeiros em situação irregular em Portugal ou requerentes de asilo.
A recomendação n.º 10/2017/MNP pode ser consultada aqui.
