Provedoria de Justiça recebe delegação do Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa
OuvirA Provedoria de Justiça recebeu, no passado dia 3 de março, na sua sede em Lisboa, uma delegação do Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa, no âmbito de uma visita oficial a Portugal.
A reunião contou com a participação do Provedor-Adjunto Ravi Afonso Pereira e integrou-se na atividade de monitorização da implementação da Carta Europeia da Autonomia Local, ratificada por Portugal em 1990, bem como da Recomendação 445 (2020), relativa à sua aplicação no país.
O Congresso das Autoridades Locais e Regionais, órgão do Conselho da Europa, tem como missão promover e reforçar a democracia local e regional nos 46 Estados-Membros, incentivando o diálogo político entre governos nacionais e autoridades locais e regionais, através da cooperação com o Comité de Ministros do Conselho da Europa.
Durante o encontro, foram abordadas diversas questões, designadamente o papel do Provedor de Justiça no âmbito das relações com as autoridades locais e regionais, as principais queixas relativas ao poder local, bem como matérias relacionadas com os direitos humanos e a participação cívica a nível local.
Na sequência desta visita, a delegação do Congresso elaborará um relatório e uma recomendação sobre a aplicação da Carta Europeia da Autonomia Local em Portugal.
