Reconstrução e Evacuações | Provedoria de Justiça analisa resposta pública à tempestade Kristin e aos incêndios de 2025

No Dia Mundial da Ajuda Humanitária, como tal reconhecido pela Organização das Nações Unidas, a Provedoria de Justiça divulga dois relatórios temáticos sobre aspetos centrais da resposta das autoridades públicas à tempestade Kristin e aos incêndios rurais de 2025, formulando recomendações para reforçar a preparação do Estado, a coordenação institucional e a proteção dos direitos fundamentais em situações de catástrofe.

Intitulados “Tempestade Kristin: Balanço dos apoios à reconstrução das habitações” e “Evacuações em situação de catástrofe: Salvaguarda dos direitos fundamentais da população mais vulnerável“, os relatórios resultam de iniciativa oficiosa da Provedoria de Justiça, no âmbito da qual foram realizadas visitas a zonas afetadas e recolhida informação junto de autoridades locais, serviços da Administração Pública, organizações da sociedade civil e cidadãos afetados.

O trabalho desenvolvido e que agora se apresenta teve em vista, em particular, a identificação de boas práticas e a sinalização de constrangimentos suscetíveis de melhoria, tendo presente que, em situações de catástrofe, a atuação do Estado deve ser pronta e eficaz na proteção das pessoas e dos valores fundamentais, sem que a excecionalidade dos acontecimentos ou a urgência da intervenção possam comprometer o respeito pelos direitos fundamentais.

i. Tempestade Kristin | Apoios à reconstrução das habitações

O relatório dedicado à tempestade Kristin conclui que os regimes extraordinários de apoio à reconstrução permitiram responder a um elevado número de situações, evidenciando a capacidade de adaptação da Administração Pública, o papel determinante das autarquias locais e a cooperação entre diferentes entidades públicas e privadas.

Foram, contudo, identificadas dificuldades relacionadas com a complexidade dos procedimentos administrativos, a articulação entre entidades a preparação dos serviços públicos para responder a acontecimentos de grande dimensão e a dimensão essencial da comunicação com os cidadãos.

Os casos analisados demonstram a importância de dispor de mecanismos permanentes que permitam estruturar a resposta pública e reduzir a necessidade de soluções criadas de forma casuística perante cada nova emergência.

Neste contexto, a Provedoria de Justiça recomenda, designadamente:

A criação de um quadro jurídico integrado para a resposta a situações de calamidade;
O reforço dos mecanismos permanentes de coordenação entre as entidades públicas envolvidas na resposta e na recuperação;
O reforço da comunicação com os cidadãos afetados, através de informação clara, acessível, atempada e coerente;
O desenvolvimento de uma plataforma digital única para a gestão dos apoios, simplificando procedimentos e facilitando o acesso dos cidadãos à informação;
Uma melhor articulação entre os apoios públicos e os mecanismos de seguro.

ii. Evacuações em situação de catástrofe

O segundo relatório centra-se na salvaguarda dos direitos fundamentais das populações mais vulneráveis em operações de evacuação, com particular atenção a pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças e cidadãos dependentes de cuidados de saúde.

Uma resposta adequada deve considerar não apenas a retirada das pessoas de uma zona de risco, mas também as suas necessidades específicas durante os períodos de deslocação, acolhimento e regresso.

Neste domínio, a Provedoria de Justiça recomenda, designadamente:

A clarificação das regras aplicáveis à evacuação e ao confinamento, assegurando a adequada proteção dos direitos fundamentais;
O reforço da acessibilidade dos sistemas de aviso e alerta à população;
A atualização dos planos de emergência e de evacuação, incorporando a identificação, bem como as necessidades específicas, das pessoas particularmente vulneráveis;
A realização regular de simulacros e exercícios, envolvendo as entidades responsáveis e as comunidades;
A garantia de continuidade dos serviços essenciais e dos cuidados de saúde durante os períodos de deslocação e acolhimento.

Reforçar a preparação antecipatória para futuras situações de calamidade

Com estes relatórios, a Provedoria de Justiça pretende contribuir para uma atuação pública mais preparada, coordenada e transparente, incorporando os ensinamentos decorrentes da reação à tempestade Kristin e aos incêndios de 2025 no planeamento e antecipação de futuras respostas e reforçando a resiliência das comunidades.

A divulgação destes trabalhos no Dia Mundial da Ajuda Humanitária constitui igualmente uma oportunidade para relembrar as pessoas que foram afetadas, bem como reconhecer o trabalho das autarquias locais e demais entidades públicas, organizações da sociedade civil, instituições sociais, estruturas de voluntariado e dos cidadãos que, muitas vezes de forma anónima, prestaram e prestam auxílio às populações afetadas por catástrofes naturais ou de origem humana.