Cultura. Dança. Subsídios. Concurso. Júri. Dever de fundamentação (073/A/1999)

Data: 1999-10-14

Entidade: Ministério da Cultura

Proc. R-185/99 (A1)

Assunto: Cultura. Dança. Subsídios. Concurso. Júri. Dever de fundamentação

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Sequência: Não acatada