Abono de família. Provedora de Justiça alerta para atrasos significativos e pede celeridade na apreciação dos requerimentos

A Provedora de Justiça tem vindo a ser confrontada com um número crescente de queixas relativas a atrasos significativos na atribuição do abono de família pré-natal, bem como na atribuição inicial ou na reavaliação do escalão de rendimentos do abono de família para crianças e jovens.

Em 2020, deram entrada 183 queixas sobre estes assuntos e, neste ano, até ao final do primeiro semestre, foi já ultrapassado o total do ano anterior, após o recebimento de 196 queixas.

Estes atrasos comprometem não apenas o recebimento atempado do abono de família, mas também o acesso a outros apoios sociais dirigidos às famílias mais carenciadas, nomeadamente a Ação Social Escolar, a atribuição de bolsas de estudo, a majoração do subsídio de desemprego e a tarifa social de eletricidade.

Perante este contexto, em 11 de agosto de 2021, a Provedora de Justiça dirigiu uma chamada de atenção ao Conselho Diretivo do ISS – Instituto da Segurança Social, I.P., no sentido de serem adotadas medidas e procedimentos para que, em tempo útil e atenta a proximidade do novo ano escolar, se assegurasse eficácia na apreciação e decisão dos requerimentos pendentes de apreciação ou que, entretanto, venham a ser apresentados.

A Provedora de Justiça ainda aguarda a resposta do Instituto da Segurança Social, IP.

O ofício então enviado ao Conselho Diretivo do ISS pode ser consultado aqui.

Atualização em 16.09.2021. Para ler a resposta recebida do ISS clique aqui.