Alterações ao Estatuto do Provedor na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Presidente da Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República, endereçou um ofício ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dando conta de que já foi dado conhecimento a todos os deputados que integram aquela Comissão do teor da Recomendação 3/B/2012 – alterações ao Estatuto do Provedor de Justiça – enviada para a Assembleia da República em Fevereiro deste ano.

Nota de Imprensa de 13 de Março>