Provedor de Justiça apresenta comunicação ao Comité de Ministros sobre execução de acórdão do TEDH no caso Fernandes c. Portugal

20 Fev, 2026 0Comentários

O Provedor de Justiça submeteu, em 29 de janeiro de 2026, uma comunicação ao Comité de Ministros do Conselho da Europa, no âmbito da execução do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) no caso Fernandes c. Portugal. Entre outras atribuições, o Comité de Ministros do Conselho da Europa supervisiona a execução das decisões do TEDH, acompanhando as medidas…

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Apoios à Habitação. Provedoria de Justiça assinala esclarecimentos do Governo, mas aguarda ainda respostas do IHRU

20 Fev, 2026 0Comentários

A Provedoria de Justiça recebeu a resposta da Secretária de Estado da Habitação aos ofícios enviados sobre o Regime de Compensação aos Senhorios e o Apoio Extraordinário à Renda. Segundo a informação prestada, foi efetuado o pagamento à quase totalidade das candidaturas no âmbito da compensação aos senhorios, encontrando-se, à data, cerca de duas centenas de processos ainda em…

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MNP participa em workshop internacional sobre monitorização preventiva em instituições de saúde mental

20 Fev, 2026 0Comentários

O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), representado pelo seu coordenador Miguel Feldmann, participou no “IOI Workshop for NPMs – Preventive Monitoring in Mental Health Institutions / Creating Change for NPMs Fulfilling the Mandate for Many Years”, realizado em Oslo entre os dias 9 e 11 de fevereiro de 2026. O workshop reuniu representantes de instituições provenientes de todo o mundo,…

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50.º aniversário da nomeação do primeiro Provedor de Justiça

09 Dez, 2025 0Comentários

Comemora-se hoje, 9 de dezembro, o 50.º aniversário da nomeação do primeiro Provedor de Justiça de Portugal, o Coronel Manuel da Costa Braz, designado pelo então Presidente da República, General Francisco da Costa Gomes. Este momento marcou o arranque de uma instituição que, desde 1975, tem por missão defender e promover os direitos das pessoas. No âmbito das comemorações…

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MNP apresenta relatório sobre crianças e jovens em acolhimento

20 Nov, 2025 0Comentários

O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), integrado na Provedoria de Justiça, realizou pela primeira vez visitas às cinco unidades residenciais de acolhimento especializado de crianças e jovens com necessidades educativas e/ou terapêuticas intensivas. Por ocasião do Dia Universal dos Direitos da Criança, que hoje se assinala, divulga-se o relatório que apresenta os resultados desse trabalho. Embora representem apenas 1%…

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Provedora-Adjunta em reunião sobre o sistema de Justiça

11 Nov, 2025 0Comentários

A Provedora-adjunta Estrela Chaby participou, no dia 7 de novembro, numa reunião de trabalho sobre o sistema de Justiça, promovida pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. A iniciativa reuniu representantes do Governo, grupos parlamentares e responsáveis de diversas entidades do setor, com o objetivo de identificar pontos de convergência prioritários com vista a um melhor funcionamento do…

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Ruído ambiente: Provedoria de Justiça insiste na necessidade de reforço da avaliação e controlo pela Infraestruturas de Portugal

22 Out, 2025 0Comentários

A Provedoria de Justiça dirigiu um ofício ao Governo na sequência da persistente falta de ação da Infraestruturas de Portugal, S.A. em matéria de controlo do ruído ambiente nas infraestruturas de transporte sob sua responsabilidade. A Infraestruturas de Portugal, S.A. ainda não preparou nem entregou uma parte significativa dos mapas estratégicos de ruído e dos planos de ação relativos ao…

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