A Provedora de Justiça recebe regularmente comunicações da Comissária de Direitos Humanos da Ucrânia na sequência da invasão e da agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia.  Paralelamente, várias organizações de que o Provedor de Justiça de Portugal faz parte continuam a pronunciar-se sobre o conflito, designadamente: IOI – International Ombudsman Institute  ENNHRI – European Network of…

O relatório sobre a revisão do II Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, resultante da avaliação independente por parte da Open Government Partnership, encontra-se disponível para consulta pública.   Convida-se todos os cidadãos, Entidades Públicas ou Organização da Sociedade Civil que tenham interesse em contribuir com questões, comentários e/ou sugestões a enriquecer o relatório.   A consulta pública decorre até…

A Provedora de Justiça congratula-se com a publicação do Decreto Regulamentar nº 1/2022, de 10 de janeiro, que veio alargar a todo o território nacional o âmbito de aplicação do Estatuto do Cuidador Informal (ECI), estabelecendo os termos e as condições do seu reconhecimento, bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas. Em novembro último,…

A Provedora de Justiça recomendou ao Secretário Regional das Finanças do Governo Regional da Madeira a alteração do entendimento até aqui adotado pela Administração Regional Autónoma no que respeita ao modo de contagem das faltas justificadas em dias consecutivos, por falecimento de familiar. Diferentemente do que foi sustentado no caso concreto que motivou a Recomendação da Provedora de Justiça, nestas…