Assinatura digital. Provedora de Justiça alerta para a necessidade de as Administrações Públicas disponibilizarem meios alternativos

22 Nov, 2021 0Comentários

A Provedora de Justiça sugeriu a uma autarquia que procedesse à alteração do respetivo regulamento municipal, na parte que exige a assinatura digital qualificada para entrega de requerimentos, documentos e reclamações.  A sugestão decorreu de uma queixa apresentada à Provedora por uma pessoa que, não sabendo utilizar a assinatura digital qualificada, não conseguia entregar documentos à câmara municipal, pois o…

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Provedora de Justiça assinala o Dia Universal dos Direitos da Criança

20 Nov, 2021 0Comentários

Neste dia 20 de novembro celebramos o 32.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, assinada por Portugal em 26 de janeiro de 1990 e aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/90, em 8 de junho de 1990. Acolhendo uma nova visão sobre a indiscutível posição…

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Madeira. Provedoria de Justiça organiza Jornadas de Direitos Humanos por ocasião da apresentação do estudo “Implementação de Políticas Públicas sobre a Habitação Social”

26 Out, 2021 0Comentários

A apresentação pública do estudo sobre a “Implementação de Políticas Públicas sobre a Habitação Social na Região Autónoma da Madeira”, realizado sob coordenação cientifica do Professor António Almeida e da Professora Susana Teles, terá lugar a 28 de outubro, às 10h30, na Reitoria da Universidade da Madeira. Promovido pela Provedoria de Justiça, no âmbito do Projeto DEMOS, a apresentação deste…

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Açores. Provedoria de Justiça organiza Jornadas de Direitos Humanos por ocasião da apresentação de estudo sobre Acesso ao Sistema Regional de Saúde

13 Out, 2021 0Comentários

A apresentação pública do estudo sobre o “Acesso ao Sistema Regional de Saúde – Região Autónoma dos Açores”, levado a cabo pela Professora Piedade Lalanda, terá lugar a 15 de outubro, às 10h30, na Aula Magna da Universidade dos Açores. Promovido pela Provedoria de Justiça, no âmbito do Projeto DEMOS, a apresentação deste estudo será seguida, da parte da tarde,…

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Projeto DEMOS. Provedoria de Justiça promove estudos sobre acesso à Saúde nos Açores e Habitação Social na Madeira

27 Set, 2021 0Comentários

O Projeto DEMOS, integrado no programa INTERREG 2014-2020 e financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FEDER, tem por objetivo fomentar atividades destinadas a aumentar os níveis de desenvolvimento e de integração socioeconómica das regiões ultraperiféricas de Portugal e Espanha, compostas pelos arquipélagos da Madeira, dos Açores e das Canárias. No âmbito da participação do Provedor de Justiça neste projeto,…

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Provedora de Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

24 Set, 2021 0Comentários

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, é recebida, em audição, no dia 28 de setembro, às 15h00, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para a apresentação e discussão do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2020, incluindo o Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção. Saiba mais aqui. Para ouvir a audição clique aqui.

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