Madeira. Provedoria de Justiça organiza Jornadas de Direitos Humanos por ocasião da apresentação do estudo “Implementação de Políticas Públicas sobre a Habitação Social”
A apresentação pública do estudo sobre a “Implementação de Políticas Públicas sobre a Habitação Social na Região Autónoma da Madeira”, realizado sob coordenação cientifica do Professor António Almeida e da Professora Susana Teles, terá lugar a 28 de outubro, às 10h30, na Reitoria da Universidade da Madeira.
Promovido pela Provedoria de Justiça, no âmbito do Projeto DEMOS, a apresentação deste estudo será seguida, da parte da tarde, das “Jornadas de Direitos Humanos” abertas à comunidade educativa.
Estas jornadas terão como ponto de partida o trabalho “A Provedoria de Justiça na Salvaguarda dos Direitos Humanos”, publicado em 2018 por ocasião das comemorações do 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como os “Cadernos da Pandemia”, pequena coleção de estudos em torno dos impactos na Educação, nas Pessoas em Situação de Sem-Abrigo e no Estado de Direito dos tempos excecionais que ainda se vivem devido à Covid-19.
Integrado no programa INTERREG 2014-2020 e financiado pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Projeto DEMOS tem por objetivo fomentar atividades destinadas a promover a sociedade do conhecimento e a aumentar os níveis de desenvolvimento e de integração socioeconómica das regiões ultraperiféricas de Portugal e Espanha, compostas pelos arquipélagos da Madeira, dos Açores e das Canárias (as ilhas macaronésias).
Ao longo da sua participação no Projeto DEMOS, iniciada em 2016, a Provedoria de Justiça identificou, em cada uma das Regiões Autónomas Portuguesas, temas que se considerou justificarem uma abordagem mais profunda.
Nesse contexto encomendou recentemente dois estudos, um à Universidade dos Açores sobre o Acesso ao Sistema Regional de Saúde s, e um outro à Universidade da Madeira relativo à Implementação de Políticas Públicas sobre a Habitação Social.
Estes estudos permitem identificar os principais desafios no desenvolvimento das políticas regionais relativamente às temáticas que abordam. Importa salientar que as conclusões destes trabalhos científicos não refletem necessariamente a posição da Provedora de Justiça, constituindo antes um contributo essencial de análise e reflexão no sentido da plena realização dos diretos fundamentais à saúde e habitação nas Regiões Autónomas Portuguesas.
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