Projeto DEMOS. Provedoria de Justiça promove estudos sobre acesso à Saúde nos Açores e Habitação Social na Madeira

O Projeto DEMOS, integrado no programa INTERREG 2014-2020 e financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FEDER, tem por objetivo fomentar atividades destinadas a aumentar os níveis de desenvolvimento e de integração socioeconómica das regiões ultraperiféricas de Portugal e Espanha, compostas pelos arquipélagos da Madeira, dos Açores e das Canárias.

No âmbito da participação do Provedor de Justiça neste projeto, têm vindo a ser realizadas iniciativas para (i) aumentar o conhecimento e acessibilidade às instituições regionais, (ii) melhorar a eficiência e eficácia no serviço ao cidadão e (iii) /a/ incrementar uma cultura da transparência, da eficiência e da eficácia na administração pública.

Ao longo do Projeto DEMOS, a Provedoria de Justiça identificou, em cada uma das Regiões Autónomas Portuguesas, temas que se considerou justificarem uma abordagem mais profunda.

Nessa medida encomendou à Universidade dos Açores o Estudo “Acesso ao Sistema Regional de Saúde – Região Autónoma dos Açores”, levado a cabo pela Professora Piedade Lalanda, e à Universidade da Madeira o Estudo “Implementação de Políticas Públicas sobre a Habitação Social na Região Autónoma da Madeira”, sob coordenação cientifica do Professor António Almeida e da Professora Susana Teles.

Os Estudos, agora divulgados em formato eletrónico e que serão objeto de apresentação pública no segundo semestre de 2021, permitem identificar os principais desafios no desenvolvimento das políticas regionais relativamente às temáticas que abordam. Importa salientar que as conclusões destes trabalhos científicos, desenvolvidos e meritórios, não refletem necessariamente a posição da Provedora de Justiça, antes constituindo um contributo, essencial, para uma análise sistemática das realidades retratadas, promovendo uma reflexão conjunta acerca das mesmas, no sentido da realização dos diretos fundamentais à saúde e habitação nas Regiões Autónomas Portuguesas.