A Provedora de Justiça enviou ofícios aos Presidentes dos Conselhos Diretivos do Instituto da Segurança Social, IP e do Instituto de Informática, IP onde chama a atenção para a necessidade urgente de se estabelecerem mecanismos de articulação que resolvam os “constrangimentos aplicacionais” que, segundo os respetivos serviços, estarão na base de problemas vários na atribuição de diversas prestações sociais.…

Foram recebidas centena e meia de queixas sobre as consequências imputadas às regras contidas na Portaria n.º 119/2018, 4 de maio, ao promover o reposicionamento remuneratório de docentes que ingressaram na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, entre 2011 e 2017. Alegava-se a inversão de posições remuneratórias, com prejuízo para quem tivesse ingressado…