Outras Decisões Archives - Página 4 de 33

Covid-19. Ofício insistência. Recomendação 5/B/2020. MTSSS. Medidas de apoio excecional a trabalhadores independentes

19 Mai, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Covid-19. Ofício SEAF. Suspensão execuções fiscais. Efeitos práticos. Reembolsos de IRS

29 Mai, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Estado de emergência/Covid-19. Extensão apoios a advogados e solicitadores

30 Mar, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Ofícios insistência. Medidas de apoio excecional aos advogados e solicitadores similares às dos trabalhadores independentes

08 Mai, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Ofícios insistência.AT. Suspensão execuções fiscais. Reembolsos IRS

04 Mai, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Covid-19. Suspensão das execuções fiscais. Penhoras. Efeitos práticos. Divulgação.

27 Abr, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Imóveis sem dono conhecido. Nova lei. Acolhimento de sugestões do Provedor de Justiça

12 Dez, 2019 digitalworks.admin 0Comentários

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Imóveis sem dono conhecido: Provedora de Justiça saúda regulamentação

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Estado de emergência. Quarentenas regionais. Comunicação à Diretora-Geral de Saúde

24 Mar, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Estado de emergência/Covid-19. Suspensão execuções fiscais. Ofícios dirigidos Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, à Diretora-Geral da AT e Governador Banco de Portugal

23 Abr, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Reposicionamento de docentes. Consequências da Portaria n.º 119/2018

16 Jan, 2020 digitalworks.admin 0Comentários

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Provedora de Justiça pronuncia-se sobre reposicionamento salarial de docentes e inversão de posições relativas

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Covid-19. Ofício insistência. Recomendação 5/B/2020. MTSSS. Medidas de apoio excecional a trabalhadores independentes

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