Proc. R-4924/96 (A3) Assunto: Segurança social. Beneficiário. Descendente deficiente

Proc. R-2586/99 (A2) Assunto: Função pública. Suplemento de produtividade. Abono para falhas. DGCI. DGITA. Decreto-Lei n.º 337/97, de 2 de Dezembro

Proc. R-2556/99 (A3) Assunto: Assuntos económicos. Concorrência. Farmácia. Transferência.  Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro. Portaria n.º 325/97, de 13 de Maio

Proc. R-2665/99 (A6) Assunto: Educação. Ordem dos economistas. Exigência de licenciatura. Exercício regular da profissão. Decreto-Lei n.º 174/98, de 27 de Junho. Regime transitório

Proc. R-3/2000 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Regime jurídico do urbanismo e da edificação. Alteração

Proc. R-2627/95 (A6) Assunto: Função pública. Carreiras. Transição. Decreto-Lei n.º 108/95, de 20 de Maio

Proc. R-105/99 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Domínio público. Publicidade. Via pública. Código da publicidade. Profissões liberais

Proc. R-1057/95 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior politécnico. Grau de bacharel. Regulamentação