Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 115 de 208

Função pública. Não envio dos mapas do quadro de pessoal. Impossibilidade de aquisição do Impresso. Incumprimento do prazo. Processo contra-ordenacional (046/A/2000)

09 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-973/99 (RAA) Assunto: Função pública. Não envio dos mapas do quadro de pessoal. Impossibilidade de aquisição do Impresso. Incumprimento do prazo. Processo contra-ordenacional

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Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição (049/A/2000)

07 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-583/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição

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Segurança social. Pagamento de pensão. Vale postal. Extravio (041/A/2000)

23 Mai, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-6427/99 (A3) Assunto: Segurança social. Pagamento de pensão. Vale postal. Extravio

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Educação. Ensino superior público, particular e cooperativo. Bolsas de estudo (042/A/2000)

23 Mai, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. P-11/98 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior público, particular e cooperativo. Bolsas de estudo

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Função pública. Negligência médica. Assistência pós-parto. Indemnização. (Ver Rec. n.º 51/A/2000) (038/A/2000)

10 Mai, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3064/93 (A3) Assunto: Função pública. Negligência médica. Assistência pós-parto. Indemnização. (Ver Rec. n.º 51/A/2000)

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Fiscalidade. IVA. Atraso no pagamento (039/A/2000)

18 Mai, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-4696/98 (A2) Assunto: Fiscalidade. IVA. Atraso no pagamento

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Urbanismo e habitação. Estabelecimento comercial. Obras de ampliação. Licenciamento. Reserva agrícola nacional. Acto ilegal. Nulidade. Demolição (031/A/2000)

07 Abr, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. 3640/98 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Estabelecimento comercial. Obras de ampliação. Licenciamento. Reserva agrícola nacional. Acto ilegal. Nulidade. Demolição

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Segurança social. Pensão de invalidez (032/A/2000)

08 Abr, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3179/99 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez

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Desporto. Federações desportivas. Competência disciplinar (034/A/2000)

08 Abr, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3366/97 (A3) Assunto: Desporto. Federações desportivas. Competência disciplinar

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Assuntos financeiros. Banca. Aquisição de casa própria . Crédito jovem (036/A/2000)

03 Mai, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-255/99 (RAA) Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Aquisição de casa própria . Crédito jovem

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Função pública. Não envio dos mapas do quadro de pessoal. Impossibilidade de aquisição do Impresso. Incumprimento do prazo. Processo contra-ordenacional (046/A/2000)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição (049/A/2000)

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Função pública. Negligência médica. Assistência pós-parto. Indemnização. (Ver Rec. n.º 51/A/2000) (038/A/2000)

Fiscalidade. IVA. Atraso no pagamento (039/A/2000)

Urbanismo e habitação. Estabelecimento comercial. Obras de ampliação. Licenciamento. Reserva agrícola nacional. Acto ilegal. Nulidade. Demolição (031/A/2000)

Segurança social. Pensão de invalidez (032/A/2000)

Desporto. Federações desportivas. Competência disciplinar (034/A/2000)

Assuntos financeiros. Banca. Aquisição de casa própria . Crédito jovem (036/A/2000)

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