Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 96 de 208

Segurança social. Assistência na doença. Gabinete de gestão financeira do ministério da justiça. Acordo de comparticipação. Dever de pagamento (110/A/1992)

03 Out, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-623/88 (A3) Assunto: Segurança social. Assistência na doença. Gabinete de gestão financeira do ministério da justiça. Acordo de comparticipação. Dever de pagamento

Ler mais

Fiscalidade. IRS. Pensão de sobrevivência. Tributação. Ilegalidade (065/A/1992)

23 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-783/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Pensão de sobrevivência. Tributação. Ilegalidade

Ler mais

Função pública. Falta por doença. Atestado médico fora do prazo. Injustificação (072/A/1992)

03 Ago, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-2290/89 (A4) Assunto: Função pública. Falta por doença. Atestado médico fora do prazo. Injustificação

Ler mais

Função pública. Contrato a termo certo. Cessação. Ilegalidade (077/A/1992)

04 Ago, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-944/90 (A4) Assunto: Função pública. Contrato a termo certo. Cessação. Ilegalidade

Ler mais

Trabalho. Sector privado. Pensão de invalidez. Cálculo. Caixa de previdência e abono de família do comércio do distrito do Porto (029/A/1992)

27 Abr, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-624/90 (A5) Assunto: Trabalho. Sector privado. Pensão de invalidez. Cálculo. Caixa de previdência e abono de família do comércio do distrito do Porto

Ler mais

Segurança social. Instituições de previdência. CNP. Serviços médico-sociais. Transição. Pensão de aposentação. CNP (034/A/1992)

18 Mai, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-2400/88 (A3) Assunto: Segurança social. Instituições de previdência. CNP. Serviços médico-sociais. Transição. Pensão de aposentação

Ler mais

Segurança social. Subsídio de maternidade (053/A/1992)

26 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-2088/89 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de maternidade

Ler mais

Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Interesse de serviço. Prejuízo (064/A/1992)

23 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-470/90 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Interesse de serviço. Prejuízo

Ler mais

Função pública. Carreira técnico auxiliar laboratório. Reclassificação do pessoal docente (015/A/1992)

01 Abr, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-1995/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreira técnico auxiliar laboratório. Reclassificação do pessoal docente

Ler mais

Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito (071/A/2000)

28 Dez, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-1868/99 (A6) Assunto: Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito

Ler mais

Segurança social. Assistência na doença. Gabinete de gestão financeira do ministério da justiça. Acordo de comparticipação. Dever de pagamento (110/A/1992)

Fiscalidade. IRS. Pensão de sobrevivência. Tributação. Ilegalidade (065/A/1992)

Função pública. Falta por doença. Atestado médico fora do prazo. Injustificação (072/A/1992)

Função pública. Contrato a termo certo. Cessação. Ilegalidade (077/A/1992)

Trabalho. Sector privado. Pensão de invalidez. Cálculo. Caixa de previdência e abono de família do comércio do distrito do Porto (029/A/1992)

Segurança social. Instituições de previdência. CNP. Serviços médico-sociais. Transição. Pensão de aposentação. CNP (034/A/1992)

Segurança social. Subsídio de maternidade (053/A/1992)

Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Interesse de serviço. Prejuízo (064/A/1992)

Função pública. Carreira técnico auxiliar laboratório. Reclassificação do pessoal docente (015/A/1992)

Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito (071/A/2000)

Procurar

Calendário

Notícias recentes

Menu

Mais Informações

Provedor de Justiça

Fevereiro 2026
Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	Dom
						1
2	3	4	5	6	7	8
9	10	11	12	13	14	15
16	17	18	19	20	21	22
23	24	25	26	27	28