Recomendações Archives - Página 103 de 168

Consumo. Armazéns da TAP. Furtos. Condições de segurança. Medidas de fiscalização (058/A/2000)

25 Ago, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-202/99 (RAA) Assunto: Consumo. Armazéns da TAP. Furtos. Condições de segurança. Medidas de fiscalização

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Direitos, liberdades e garantias. Concertação social. Direito de representação (054/A/2000)

09 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2407/97 (A2) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Concertação social. Direito de representação

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Educação. Ensino superior público. Bolsa de estudo (052/A/2000)

09 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1208/00 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior público. Bolsa de estudo

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Função pública. Ajudas de custo (004/A/2000)

28 Jan, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1663/99 (RAA) Assunto: Função pública. Ajudas de custo

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Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Ocupação de terrenos privados. Construção de estrada. Indemnização (072/A/2000)

28 Dez, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2853/00 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Ocupação de terrenos privados. Construção de estrada. Indemnização

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Fiscalidade. Reforma política agrícola comum. Cobrança de taxas. Reembolso das quantias pagas (068/A/2000)

17 Nov, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-995/96 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reforma política agrícola comum. Cobrança de taxas. Reembolso das quantias pagas

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Cemitérios. Transladação (064/A/2000)

21 Set, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-4769/98 (A6) Assunto: Cemitérios. Transladação

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Urbanismo e habitação. Domínio público. Benfeitorias efectuadas por particular. Indemnização (017/A/2000)

01 Mar, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-25/98 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público. Benfeitorias efectuadas por particular. Indemnização

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Segurança social. Pensão de aposentação. Erro de cálculo. Retroactivos. Juros de mora (014/A/2000)

17 Fev, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1991/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Erro de cálculo. Retroactivos. Juros de mora

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Urbanismo e habitação. Domínio público marítimo. Delimitação. Venda. Responsabilidade civil das autarquias (009/A/2000)

03 Fev, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2173/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público marítimo. Delimitação. Venda. Responsabilidade civil das autarquias

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