Proc. R-3/98 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Regulamento geral sobre o ruído. Alteração legislativa. Princípio do poluidor-pagador. Caução
Proc. P-3/95 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Actividades insalubres, incómodas, perigosas e tóxicas. Regime de licenciamento sanitário. Prevenção do dano ambiental
Proc. R-5050/98 (A5) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Recluso. Detenção. Mulher. Filhos menores. Direito de assistência à família. Alteração do regime jurídico
Proc. R-123/99 (A6) Assunto: Segurança social. Alteração legislativa. Pensão de aposentação. Novo sistema retributivo da função pública. Regime legal de indexação de pensões. Remuneraçoes da função pública
Proc. R-2410/97 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Bacias hidrográficas. Açores. Recursos hídricos. Eutrofização. Ordenamento do território. Protecção ambiental
Proc. R-3427/98 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Paisagem protegida de interesse regional. Disciplina urbanística. Regulamentação
Proc. R-1470/98 (A3) Assunto: Segurança social. Carência económica. Necessidade de consumo de medicamentos. Alteração do regime especial de comparticipações. ADSE
Proc. P-4/98 (A6) Assunto: Consumo. Transporte aéreo regular. Continente. Regiões autónomas. Serviço público. Atendimento ao público
Proc. R-2518/99 (A6) Assunto: Fiscalidade. Código de processo tributário. Ineficácia dos negócios jurídicos. Lei geral tributária. Alteração legislativa
Proc. R-3891/98 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Microempresas. Regime de incentivos. Alteração de requisitos. Necessidade de norma transitória
