Ambiente e recursos naturais. Actividades insalubres, incómodas, perigosas e tóxicas. Regime de licenciamento sanitário. Prevenção do dano ambiental (016/B/1999)

Data: 1999-05-13
Entidade: Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Proc. P-3/95 (A1)

Assunto: Ambiente e recursos naturais. Actividades insalubres, incómodas, perigosas e tóxicas. Regime de licenciamento sanitário. Prevenção do dano ambiental

[0.38 MB]
Sequência: Parcialmente acatada