Recomendações Archives - Página 149 de 168

Proc. R-4505/96 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Liberdade de profissão. Associações públicas. Arquitecto. Estrangeiro. Princípio da igualdade (Ver Recomendação n.º 45/A/98)

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Segurança social. Pensão de invalidez. Revogação ilegal (071/A/1997)

30 Out, 1997 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1274/93 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Revogação ilegal

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Urbanismo e habitação. Ordenamento do território. PDM. Informação prévia. Erro de direito (070/A/1997)

31 Out, 1997 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1088/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Ordenamento do território. PDM. Informação prévia. Erro de direito

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Ambiente e recursos naturais. Ruído. Discoteca. Poder vinculado. Medidas de polícia. Encerramento (049/A/1997)

20 Jun, 1997 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1741/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Discoteca. Poder vinculado. Medidas de polícia. Encerramento

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Associações. Técnico oficial de contas. Inscrição na associação. Concurso. Formação (075/A/1997)

05 Dez, 1997 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-704/95; Proc. R-2906/97; Proc. R-3218/97; Proc. R-4409/97 (A2) Assunto: Associações. Técnico oficial de contas. Inscrição na associação. Concurso. Formação

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Função pública. Vigilante assalariado. Rescisão do contrato. Inobservância da lei. Prejuízo. Indemnização (074/A/1997)

04 Dez, 1997 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2767/95 (A4) Assunto: Função pública. Vigilante assalariado. Rescisão do contrato. Inobservância da lei. Prejuízo. Indemnização

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Lazeres. Caça e pesca. Crimes de caça. Carta de caçador. Apreensão. (Ver Recomendação n.º 2/A/97) (073/A/1997)

29 Nov, 1997 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1088/96 (A1) Assunto: Lazeres. Caça e pesca. Crimes de caça. Carta de caçador. Apreensão. (Ver Recomendação n.º 2/A/97)

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Segurança social. Pensão de velhice (042/A/1997)

Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Saneamento básico (041/A/1997)

Segurança social. Divórcio. Direito a alimentos. Prestações por morte (044/A/1997)

Direitos, liberdades e garantias. Liberdade de profissão. Associações públicas. Arquitecto. Estrangeiro. Princípio da igualdade (Ver Recomendação n.º 45/A/98) (047/A/1997)

Segurança social. Pensão de invalidez. Revogação ilegal (071/A/1997)

Urbanismo e habitação. Ordenamento do território. PDM. Informação prévia. Erro de direito (070/A/1997)

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Discoteca. Poder vinculado. Medidas de polícia. Encerramento (049/A/1997)

Associações. Técnico oficial de contas. Inscrição na associação. Concurso. Formação (075/A/1997)

Função pública. Vigilante assalariado. Rescisão do contrato. Inobservância da lei. Prejuízo. Indemnização (074/A/1997)

Lazeres. Caça e pesca. Crimes de caça. Carta de caçador. Apreensão. (Ver Recomendação n.º 2/A/97) (073/A/1997)

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