Proc. R-2152/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreira auxiliar de acção médica. Concurso

Proc. R-1031/90 (A3) Assunto: Segurança social. Regime de protecção social. Aposentação. Ensino particular e cooperativo. Regime transitório

Proc. R-2975/90 (A3) Assunto: Segurança social. Pagamento do complemento de pensão

Proc. s/n.º Assunto: Assuntos politico-constitucionais. Proposta de Lei n.º 169/x. Estatuto político-administrativo. Região Autónoma dos Açores. (Recomendação sem n.º e sem processo)

Proc. R-4142/91 (A3) Assunto: Segurança social. Estatuto de pensões de sobrevivência. Pensão de alimentos

Proc. R-3933/91 (A4) Assunto: Função pública. Relação de emprego público. Remunerações. Carreira

Proc. R-2612/92 (A4) Assunto: Assuntos financeiros. Seguros. Seguro de vida. Acidente. Indemnização

Proc. R-2673/92 (A4) Assunto: Função pública. Relação de emprego público. Concurso de provimento. Assistente hospitalar de cirurgia plástica e reconstrutiva

Proc. R-1509/92 (A3) Assunto: Segurança social. Suspensão do subsídio de desemprego. Revogação do despacho

Proc. R-2390/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma por invalidez