Proc. R-18/91 (A1) Assunto: Função pública. Seguro de acidentes pessoais

Proc. R-2264/91 (A4) Assunto: Função pública. Regime de substituição

Proc. R-2732/92 (A3) Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior

Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE

Proc. R-2962/92 (A4) Assunto: Trabalho. Contrato individual de trabalho. Categoria. Antiguidade

Proc. R-3042/92 (A4) Assunto: Função pública. Isenção de custas judiciais

Proc. R-1250/92 (A5) Assunto: Função pública. Concurso

Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE

Proc. R-2498/92 (A4) Assunto: Função pública. Aposentação. Professores. Ensino básico. Reestruturação da carreira. Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro

Proc. R-3617/91 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior. Candidatura de ingresso