Recomendações Archives - Página 38 de 168

Proc. R-2177/92 (A4) Assunto: Administração pública. Concurso. Igualdade de critérios

Consumo. Tarifa. Conservação de esgotos. Juros de mora (051/A/1993)

Proc. R-2152/92 (A2) Assunto: Consumo. Tarifa. Conservação de esgotos. Juros de mora

Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica (052/A/1993)

Proc. R-269/92 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica

Trabalho. Nacionalizações e privatizações. Banca (042/A/1993)

15 Abr, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-2648/87 (A3) Assunto:Trabalho. Nacionalizações e privatizações. Banca

Função pública. Férias, faltas e licenças. Justificação de falta. Atestado médico. Não acatamento de recomendação (045/A/1993)

Proc. R-2290/89 (A4) Assunto: Função pública. Férias, faltas e licenças. Justificação de falta. Atestado médico. Não acatamento de recomendação

Função pública. Concurso. Indeferimento do recurso (047/A/1993)

Proc. R-2937/91 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Indeferimento do recurso

Fiscalidade. Imposto de circulação. Execução fiscal (118/A/1993)

06 Ago, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-1487/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto de circulação. Execução fiscal

Fiscalidade. Abono de família. Reposição (121/A/1993)

24 Ago, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-3131/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Abono de família. Reposição

Fiscalidade. Abono de família. Reposição (122/A/1993)

24 Ago, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-3131/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Abono de família. Reposição

Trabalho. Sector privado. Contrato de trabalho. Rescisão. Indemnização (041/A/1993)

12 Abr, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-12/91 (A2) Assunto: Trabalho. Sector privado. Contrato de trabalho. Rescisão. Indemnização