Recomendações Archives - Página 37 de 168

Proc. R-2054/91 (A4) Assunto: Função pública. Estatuto do pessoal dirigente da administração central, local e regional. Pessoal dirigente. Direito à carreira

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Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica (053/A/1993)

27 Abr, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-269/92 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica

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Segurança social. Contribuições indevidas (054/A/1993)

27 Abr, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-635/92 (A3) Assunto: Segurança social. Contribuições indevidas

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Inconstitucionalidade de normas. Dívidas dos municípios. EDP. Regularização. Alteração legislativa (DI n.º 53) (079/A/1993)

17 Jun, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2454/89 (A2) Assunto: Inconstitucionalidade de normas. Dívidas dos municípios. EDP. Regularização. Alteração legislativa (DI n.º 53)

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Função pública. Vínculo. Integração no quadro (048/A/1993)

27 Abr, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1831/91 (A5) Assunto: Função pública. Vínculo. Integração no quadro

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Trabalho. Empresa pública. Remuneração por mérito (072/A/1993)

Função pública. Carreiras. Progressão (071/A/1993)

Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção. Estatuto dos benefícios fiscais. Artigo 55.º (078/A/1993)

Função pública. Concurso de acesso. Chefe de secção. Regime de substituição (058/A/1993)

Segurança social. Estatuto da aposentação. Aposentação compulsiva (059/A/1993)

Função pública. Estatuto do pessoal dirigente da administração central, local e regional. Pessoal dirigente. Direito à carreira (060/A/1993)

Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica (053/A/1993)

Segurança social. Contribuições indevidas (054/A/1993)

Inconstitucionalidade de normas. Dívidas dos municípios. EDP. Regularização. Alteração legislativa (DI n.º 53) (079/A/1993)

Função pública. Vínculo. Integração no quadro (048/A/1993)

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