Recomendações Archives - Página 40 de 168

Segurança social. Prestações indevidamente pagas. Compensação (100/A/1993)

19 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2978/90 (A3) Assunto: Segurança social. Prestações indevidamente pagas. Compensação

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Função pública. Vencimento. Cálculo. Certidão. Acesso à informação (091/A/1993)

08 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-4012/91 (A4) Assunto: Função pública. Vencimento. Cálculo. Certidão. Acesso à informação

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Trabalho. Sector privado. Instituições particulares de solidariedade social. Remunerações. Regulamentação (092/A/1993)

14 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1076/92 (A3) Assunto: Trabalho. Sector privado. Instituições particulares de solidariedade social. Remunerações. Regulamentação

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Segurança social. Complementos de pensão. Actualização. Decreto n.º 44506, de 10 de Agosto de 1962 (094/A/1993)

14 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2266/89 (A3) Assunto: Segurança social. Complementos de pensão. Actualização. Decreto n.º 44506, de 10 de Agosto de 1962

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Fiscalidade. SAIVA-Serviços de Administração do IVA. Falta de resposta (087/A/1993)

05 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1311/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Saiva-serviços de administração do IVA. Falta de resposta

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Trânsito. Estacionamento. Infracção. Dupla sanção (088/A/1993)

07 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2276/92 (A5) Assunto: Trânsito. Estacionamento. Infracção. Dupla sanção

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Segurança social. 14.º mês. Pensionista por acidente de trabalho. Reiteração de recomendação (090/A/1993)

08 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-17/91 (A3) Assunto: Segurança social. 14.º mês. Pensionista por acidente de trabalho. Reiteração de recomendação

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Forças armadas. Forças de segurança. Subsídio por morte. Pensão de alimentos (036/A/1993)

05 Abr, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3766/91 (A3) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Subsídio por morte. Pensão de alimentos

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Fiscalidade. IRS. Reembolso (080/A/1993)

17 Jun, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1042/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

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Fiscalidade. IRS. Reembolso (082/A/1993)

17 Jun, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-986/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

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