Recomendações Archives - Página 92 de 168

Educação. Curso de administração autárquica. Regime de frequência. Falta de aproveitamento (056/A/2000)

10 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-2845/98 (A3) Assunto: Educação. Curso de administração autárquica. Regime de frequência. Falta de aproveitamento

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Função pública. Médico obstetra. Estabelecimento público de saúde. Exercício clínica privada. Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. (Ver Rec. n.º 38/A/2000) (051/A/2000)

09 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3206/99 (A3) Assunto: Função pública. Médico obstetra. Estabelecimento público de saúde. Exercício clínica privada. Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. (Ver Rec. n.º 38/A/2000)

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Assuntos financeiros. Banca. Certificados de aforro. Violação do dever de sigilo (053/A/2000)

09 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-375/98 (A2) Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Certificados de aforro. Violação do dever de sigilo

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Urbanismo e habitação. Domínio público hídrico. Orla costeira. Apoio de praia (055/A/2000)

09 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3277/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público hídrico. Orla costeira. Apoio de praia

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Função pública. Pagamento de vencimento. Depósito bancário. Caixa Geral de Depósitos. Liberdade de escolha.(resposta em anexo) (044/A/2000)

24 Mai, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1761/98 (A2) Assunto: Função pública. Pagamento de vencimento. Depósito bancário. Caixa Geral de Depósitos. Liberdade de escolha.(resposta em anexo)

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Função pública. Não envio dos mapas do quadro de pessoal. Impossibilidade de aquisição do Impresso. Incumprimento do prazo. Processo contra-ordenacional (046/A/2000)

09 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-973/99 (RAA) Assunto: Função pública. Não envio dos mapas do quadro de pessoal. Impossibilidade de aquisição do Impresso. Incumprimento do prazo. Processo contra-ordenacional

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Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição (049/A/2000)

07 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-583/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição

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Função pública. Negligência médica. Assistência pós-parto. Indemnização. (Ver Rec. n.º 51/A/2000) (038/A/2000)

10 Mai, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3064/93 (A3) Assunto: Função pública. Negligência médica. Assistência pós-parto. Indemnização. (Ver Rec. n.º 51/A/2000)

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Fiscalidade. IVA. Atraso no pagamento (039/A/2000)

18 Mai, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-4696/98 (A2) Assunto: Fiscalidade. IVA. Atraso no pagamento

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Segurança social. Pagamento de pensão. Vale postal. Extravio (041/A/2000)

23 Mai, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-6427/99 (A3) Assunto: Segurança social. Pagamento de pensão. Vale postal. Extravio

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Educação. Curso de administração autárquica. Regime de frequência. Falta de aproveitamento (056/A/2000)

Função pública. Médico obstetra. Estabelecimento público de saúde. Exercício clínica privada. Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. (Ver Rec. n.º 38/A/2000) (051/A/2000)

Assuntos financeiros. Banca. Certificados de aforro. Violação do dever de sigilo (053/A/2000)

Urbanismo e habitação. Domínio público hídrico. Orla costeira. Apoio de praia (055/A/2000)

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