Recomendações Fiscalização da Constitucionalidade Casos submetidos ao Tribunal Constitucional Alguns casos não submetidos Outras decisões Função pública. Carreira auxiliar de acção médica. Concurso (007/A/1992) Data: 1992-03-13Entidade: Secretário de Estado-Adjunto da SaúdeProc. R-2152/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreira auxiliar de acção médica. Concurso [0.23 MB]Sequência: Acatada