Recomendações Fiscalização da Constitucionalidade Casos submetidos ao Tribunal Constitucional Alguns casos não submetidos Outras decisões Função pública. Carreira médica. Abertura de concursos. Destacamento (158/A/1993) Data: 1993-11-09Entidade: Ministro da SaúdeProc. R-2440/93 (A4) Assunto: Função pública. Carreira médica. Abertura de concursos. Destacamento [0.25 MB]Sequência: Sem resposta conclusiva