Função pública. Pessoal docente. Estatuto da aposentação. Acumulações. Abono. Vencimento de docentes (002/A/1994)
Data: 1994-01-10
Entidade: Ministra da Educação
OuvirProc. R-2551/92 (A4)
Assunto: Função pública. Pessoal docente. Estatuto da aposentação. Acumulações. Abono. Vencimento de docentes
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Sequência: Sem resposta conclusiva
