Proc. R-1063/02 (A4) Assunto: Função pública. Promoção mediante concurso. Nomeação por urgente conveniência de serviço. Produção de efeitos. Posicionamento na escala salarial da nova categoria Sumário: Uma funcionária do quadro do pessoal não docente do Ministério da Educação apresentou uma reclamação ao Provedor de Justiça, por não se conformar com o posicionamento salarial que lhe foi fixado na escala da…
