search results

Proc. R-4012/91 (A4) Assunto: Função pública. Vencimento. Cálculo. Certidão. Acesso à informação

Proc. R-17/91 (A3) Assunto: Segurança social. 14.º mês. Pensionista por acidente de trabalho. Reiteração de recomendação

Proc. R-2276/92 (A5) Assunto: Trânsito. Estacionamento. Infracção. Dupla sanção

Proc. R-1311/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Saiva-serviços de administração do IVA. Falta de resposta

Proc. R-1266/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto de selo. Duplicação de colecta

Proc. R-1340/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Proc. R-2542/92 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Educador de infância. Professor ensino básico e secundário

Proc. R-1918/87 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio por morte. Pensão de sobrevivência

Proc. R-2753/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção. Estatuto dos benefícios fiscais. Artigo 55.º

Proc. R-2454/89 (A2) Assunto: Inconstitucionalidade de normas. Dívidas dos municípios. EDP. Regularização. Alteração legislativa (DI n.º 53)