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Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Montepio de Moçambique. Pensão de reforma (055/A/1992)

Proc. R-6/85 (A3) Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Montepio de Moçambique. Pensão de reforma

Entity addressed: Ministro das Finanças
1992-06-29
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Função pública. Escriturária dactilógrafa. Reclassificação de carreira. Terceiro oficial. Pensão de reforma (056/A/1992)

Proc. R-3017/91 /A4) Assunto: Função pública. Escriturária dactilógrafa. Reclassificação de carreira. Terceiro oficial. Pensão de reforma

Entity addressed: Presidente do Instituto Nacional de Investigação Científica
1992-06-29
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Segurança social. Subsídio de maternidade (053/A/1992)

Proc. R-2088/89 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de maternidade

Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Castelo Branco
1992-06-26
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Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder (054/A/1992)

Proc. R-2700/91 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder

Entity addressed: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
1992-06-26
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Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pedido extemporâneo (052/A/1992)

Proc. R-2844/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pedido extemporâneo

Entity addressed: Primeiro-Ministro
1992-06-16
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Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia (Ver Rec. n.º 50/A/92) (049/A/1992)

Proc. R-825/89 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia (Ver Rec. n.º 50/A/92)

Entity addressed: Ministro da Defesa Nacional
1992-06-15
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Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia. (Ver Rec. n.º 49/A/92) (050/A/1992)

Proc. R-825/89 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia. (Ver Rec. n.º 49/A/92)

Entity addressed: Chefe do Estado Maior do Exército
1992-06-15
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Função pública. Bombeiro. Processo disciplinar. Direito à defesa (051/A/1992)

Proc. R-2605/89 (A4) Assunto: Função pública. Bombeiro. Processo disciplinar. Direito à defesa

Entity addressed: Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros
1992-06-15
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Função pública. Remuneração. Funções efectivamente exercidas. Princípio da igualdade (045/A/1992)

Proc. R-994/85 (A4) Assunto: Função pública. Remuneração. Funções efectivamente exercidas. Princípio da igualdade

Entity addressed: Presidente da Junta de Freguesia de Vitória
1992-06-12
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Segurança interna. Actuação policial. Guarda PSP. Abuso de poder (048/A/1992)

Proc. R-1183/90 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda PSP. Abuso de poder

Entity addressed: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1992-06-12

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