Linha do Cidadão Idoso do Provedor de Justiça recebeu 2682 chamadas em 2011

A Linha do Cidadão Idoso do Provedor de Justiça recebeu 2682 chamadas em 2011, 45,2% das quais realizadas pelo idoso que deseja obter informações. Os familiares são responsáveis por 34,4% dos telefonemas, amigos- 7,7%, vizinhos – 7,2%, e outras pessoas – 5,8%. Por género, 70% dos telefonemas foram realizados por mulheres.

O número de telefone da linha do Cidadão Idoso é o 800 20 35 31. Esta linha funciona todos os dias úteis entre as 9h30m e as 17h30m, existindo um gravador de chamadas fora deste horário. A chamada é inteiramente gratuita.

A Linha do Cidadão Idoso não é uma linha de emergência e não dá consulta jurídica. Funciona desde 15 de Julho de 1999, ano em que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas decidiu proclamar o ano de 1999 como o Ano Internacional das Pessoas Idosas, sob o lema: Por uma Sociedade para todas as Idades, sociedade que se quer baseada no respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais, pela justiça social e pela participação cívica, designadamente chamando a atenção para um grupo de particular risco – a população idosa.

A linha do Cidadão Idoso da Provedoria de Justiça serve para divulgar junto das pessoas idosas informação sobre os seus direitos e benefícios na área da saúde, segurança social, habitação, obrigações familiares, ação social, equipamentos e serviços, entre outras. Propõe-se igualmente garantir um atendimento personalizado e contribuir para a acessibilidade da informação. Este serviço telefónico gratuito da Provedoria de Justiça presta informações aos utentes sobre os direitos das pessoas idosas e encaminha-os para os serviços competentes.

Recorde-se que o Provedor de Justiça só pode intervir quando a Administração Pública não cumpre os seus deveres ou não respeita os direitos dos cidadãos, e em certas situações, e quando tal se revela necessário, a Linha do Cidadão Idoso contacta diretamente os serviços competentes para dar conhecimento da situações denunciadas.

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