Madeira: Câmara de Santa Cruz acata Recomendação do Provedor

A Câmara Municipal de Santa Cruz, na Madeira, acatou uma Recomendação do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sobre a devolução do depósito de uma caução feita pelos consumidores, no âmbito do acesso ao serviço público de fornecimento de água. Na origem desta Recomendação esteve uma queixa feita por um residente naquela autarquia, a quem a Câmara tinha recusado o reembolso de depósito de garantia e caução do contrato de água potável.

Nota de Imprensa de 14 de novembro de 2011
 

Recomendação 7/A/2011