Ministro da Administração Interna acata recomendação do Provedor sobre Centros de Instalação Temporária de estrangeiros
O Ministro da Administração Interna do XVIII Governo Constitucional acatou a sugestão feita pelo Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, no termo de um conjunto de acções inspectivas aos locais de detenção dos cidadãos estrangeiros que não têm condições legais para entrar em Portugal ou aqui permanecer.
A sugestão agora acatada determina a elaboração de um relatório, por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de um regulamento sobre a instalação e funcionamento dos Centros de Instalação Temporária e espaços equiparados.
-0001-11-30