Munícipes com acesso facilitado ao Provedor de Justiça

Em 4 de Maio, mais de 21 % dos municípios portugueses tinham já aderido ao Protocolo de Cooperação celebrado, no passado dia 19 de Março, entre o Provedor de Justiça e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O Protocolo prevê que os municípios participem na divulgação da acção do Provedor de Justiça e disponibilizem aos cidadãos uma ligação electrónica para fins de acesso ao formulário de queixa constante do sítio de Internet deste órgão do Estado (http://queixa.provedor-jus.pt/Queixas/Start.aspx).

Trata-se, pois, de um instrumento de reforço da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, que permite nos municípios aderentes – sobretudo no interior do país, onde o acesso à informação é mais difícil – aceder de forma fácil e expedita ao formulário da queixa ao Provedor de Justiça.