Provedor-Adjunto participa em seminário de formação de juízes e procuradores sobre diversidade cultural e tribunais, integrado nas atividades da rede europeia de formação judiciária (European Judicial Training Network)

O Provedor-Adjunto, Ravi Afonso Pereira, participou como orador no seminário «Dealing with cultural diversity in the Courtroom», integrado nas atividades da European Judicial Training Network (EJTN), que juntou juízes e procuradores europeus no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, nos dias 25 e 26 de maio, para uma compreensão mais profunda dos desafios e oportunidades que surgem em casos envolvendo…

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Polícia de Segurança Pública. MNP publica relatório sobre as condições e procedimentos de detenção

O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), que funciona junto do Provedor de Justiça, concentrou parte da sua atividade em 2022 sobre as condições e procedimentos de detenção em Comandos, Esquadras e outras unidades da Polícia de Segurança Pública, tendo elaborado um relatório temático, que agora se divulga. Quanto às condições materiais, concluiu-se que a maioria dos espaços de detenção visitados…

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Provedoria de Justiça participa no Exercício de Revisão de Pares (Peer Review) do Ponto de Contacto Nacional Português para a Conduta Empresarial Responsável (PCN PT) promovido pela OCDE

No dia 24 de maio, a Chefe do Gabinete da Provedora de Justiça, Eva Gaspar, e a Coordenadora da Provedoria de Justiça, Elsa Dias, participaram no Exercício de Revisão de Pares do PCN PT, assumido pela Direção-Geral das Atividades Económicas em colaboração com a AICEP Portugal Global, numa reunião que contou com a presença de representantes da OCDE e na…

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Provedoria de Justiça na 38.ª reunião plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos

A Provedoria de Justiça participou na 38.º reunião plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, representada pelo Provedor-Adjunto, Ravi Afonso Pereira, pelo Coordenador do MNP, Miguel Feldmann e pela Responsável pelas Relações Internacionais, Cristina Sá Costa. A reunião plenária realizou-se no dia 19 de maio, em Lisboa, organizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. A Comissão Nacional para os Direitos…

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Direitos Humanos. Inscrições abertas para a IX edição do Prémio Rei de Espanha

Estão abertas as inscrições para a IX edição do Prémio Direitos Humanos Rei de Espanha, dirigido a entidades de natureza pública ou privada que se tenham distinguido na defesa, promoção e realização dos direitos humanos e dos valores democráticos ou que tenham impulsionado programas para promoção dos mesmos valores. Promovido pelo Defensor del Pueblo de Espanha e pela Universidade de…

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Mitigação dos efeitos da inflação. Provedoria de Justiça publica relatório sobre medidas adotadas pelo Governo

A Provedoria de Justiça tem vindo a receber um número significativo de queixas relativas a vários aspetos das medidas adotadas, desde setembro de 2022, no quadro da mitigação dos efeitos da inflação. A análise e resolução destas queixas permitiu a aquisição de vasta informação quanto à aplicação prática das medidas, bem como a revelação de alguns problemas de conceção e…

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Provedora de Justiça participa na reunião anual do Conselho de Administração do IOI

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou no Conselho de Administração do International Ombudsman Institute (IOI) que realizou sua reunião anual de 7 a 11 de maio de 2023, em Viena. Além de debater questões organizacionais e prioridades estratégicas, o Conselho do IOI recebeu e ouviu o Comissário do Parlamento Ucraniano para os Direitos Humanos, Dymtro Lubinet. Para saber…

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Mecanismo Nacional de Prevenção participa no Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional

O Coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção, Miguel Feldmann, participou no Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional 2023 com a apresentação de uma aula subordinada ao tema “As Pessoas Privadas da Liberdade e os Direitos Humanos”, no dia 12 de maio de 2023. O curso decorre no Centro de Formação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais,…

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COVID-19/Habitação. Provedora de Justiça recomenda suspensão do prazo para reinvestimento com vista à exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias (Recomendação acatada)

A Provedora de Justiça recomendou ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a suspensão, por dois anos, do prazo para reinvestimento do valor da venda de imóveis destinados à habitação própria e permanente. A Recomendação legislativa tem em vista assegurar aos contribuintes singulares, no âmbito das medidas de mitigação dos efeitos da crise pandémica de Covid-19, a exclusão da tributação…

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