Provedora de Justiça congratula-se com alterações prometidas ao Regulamento de Habilitação Legal para Conduzir

07 Mar, 2019 0Comentários

Em 2018, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomendou ao Ministro do Planeamento e Infraestruturas a alteração do regime previsto no Regulamento de Habilitação Legal para Conduzir, para que o diploma passasse a prever a possibilidade de justificação de eventual falta de comparência aos exames de condução. Já no decurso deste ano, o Secretário de Estado das Infraestruturas…

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Esclarecimento: Manutenção do direito de inscrição na Caixa Geral de Aposentações

07 Mar, 2019 0Comentários

Na sequência da nota divulgada em 11 de fevereiro sobre a manutenção da inscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA) de docentes contratados, a Provedora de Justiça recebeu um conjunto alargado de queixas de trabalhadores em funções públicas, contestando o facto de terem sido inscritos no regime geral de segurança social. Atento o elevado número de queixosos, esclarece-se, por este…

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Provedora-Adjunta na reunião anual do GANHRI centrada nos direitos dos migrantes

06 Mar, 2019 0Comentários

Representantes de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) de todas as regiões do mundo estão reunidos em Genebra para a reunião anual da Aliança Global de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI, na sigla em inglês). O encontro, que decorre entre 4 e 7 de março, concentrar-se-á no papel que as INDH desempenham na revisão do Pacto Global para…

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Provedora adverte que ainda há queixas sobre discriminação de portadores de VIH/SIDA no acesso a piscinas

01 Mar, 2019 0Comentários

No dia da Discriminação Zero, que hoje se assinala, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, chama a atenção para o facto de continuarem a chegar queixas sobre piscinas municipais que condicionam o acesso a portadores de VIH/SIDA. Já em 2016 se havia apreciado uma queixa a respeito deste assunto, tendo o Provedor de Justiça verificado que, por alegadas…

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Cumprida a primeira avaliação do programa de formação em direitos humanos conduzido pelo Provedor de Justiça de Portugal junto do homólogo da Turquia

27 Fev, 2019 0Comentários

A primeira avaliação intercalar do projeto “twinning” de capacitação do Provedor de Justiça da Turquia, da responsabilidade do Provedor de Justiça de Portugal, realizou-se em Ancara, em 25 de fevereiro, tendo estado presentes os responsáveis das duas instituições, da Delegação da União Europeia (UE) na Turquia, e representantes do Governo e do Parlamento turcos Até ao momento, foram desenvolvidas…

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26 de fevereiro – Provedora de Justiça fala sobre os direitos dos contribuintes em conferência do CAAD

26 Fev, 2019 0Comentários

A Provedora de Justiça participou na conferência organizada em 26 de fevereiro, em Lisboa, pelo Centro de Arbitragem Administrativa e Fiscal (CAAD) por ocasião das comemorações do seu 10.º aniversário. Maria Lúcia Amaral interveio no debate sobre “A Fronteira entre a cobrança fiscal e as garantias dos contribuintes” ao lado de Helena Borges, diretora-geral da Autoridade Tributária (AT). Após um…

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Retornos forçados: Provedores de Justiça/MNP discutem acompanhamento da ação da Frontex

25 Fev, 2019 0Comentários

O Provedor de Justiça, atuando como Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), participou nos dias 22 e 23 de fevereiro, em Atenas, em reuniões organizadas pelo Provedor de Justiça grego, com o apoio do Conselho da Europa, para discutir o acompanhamento de retornos forçados de estrangeiros por via aérea realizados por monitores da Frontex. Este encontro, no qual o MNP português…

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“Mediação – Presente e Futuro”: Provedor de Justiça participa em seminário orientado para atuação na Madeira e Açores

22 Fev, 2019 0Comentários

O Provedor de Justiça participou no seminário “Mediação – Presente e Futuro”, organizado pelo Diputado del Común das Canárias, em Las Palmas de Gran Canária, no dia 21 de fevereiro. Promovido pelo Projeto DEMOS e financiado pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional da União Europeia, o seminário focou-se na troca de experiências sobre o desenvolvimento do trabalho…

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“Democracia e Justiça Independente”: Provedora de Justiça participa no “World Law Congress”

18 Fev, 2019 0Comentários

O Estado de Direito como garante da liberdade e da democracia será objeto central de debate no “World Law Congress” – Congresso Mundial de Direito, que se reúne em Madrid em 19 e 20 de fevereiro. Organizado pela Associação Mundial de Juristas (WJA, na sigla em inglês), o evento foi convocado sob o lema “Constituição, democracia e liberdade” e contará com a participação da…

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Provedor de Justiça alerta para os direitos dos cidadãos com deficiência na Escola Secundária de S. João da Talha

12 Fev, 2019 0Comentários

O Provedor de Justiça, na sua atividade de promoção dos direitos humanos, proferiu palestra aos alunos do 10.º ano da Escola Secundária de S. João da Talha, alertando para a necessidade de serem respeitadas a dignidade, a igualdade, a autonomia e o direito à participação das pessoas portadoras de deficiência. As pessoas com deficiência em Portugal ainda representam um…

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