O Provedor de Justiça recebeu várias queixas sobre a recusa de entrega de comprovativo de denúncia, pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR). Nestas queixas, os cidadãos referiram que as forças de segurança informam os denunciantes de que não estão autorizados a fornecer cópias ou transcrições de declarações, podendo unicamente entregar os termos de notificação.…

O Provedor de Justiça recebe, de 2 a 11 de fevereiro, uma delegação do gabinete do Provedor de Justiça de Cabo Verde no âmbito da cooperação desenvolvida entre as duas instituições. A visita da delegação cabo-verdiana contempla a concretização de diversas ações com o intuito de dar a conhecer a atividade realizada pelo Provedor de Justiça de Portugal, promovendo a…

O Provedor de Justiça recebeu em audiência a Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e Advogados, Gabriela Knaul. Nesta audiência, que constou do programa oficial da visita da Relatora Especial a Portugal, foi dada a conhecer a atividade e experiência deste órgão do Estado em matéria de promoção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. O…

  O Provedor de Justiça divulgou junto do Instituto da Segurança Social da Madeira (ISSM) o relatório de acompanhamento aos lares de crianças e jovens e centros de acolhimento temporário existentes na Região Autónoma da Madeira. No âmbito de processo de iniciativa própria organizado para aferir a concretização no terreno das recomendações formuladas em 2010, o Provedor de Justiça identificou,…

  O Provedor de Justiça sugeriu à Ministra do Estado e das Finanças a adoção de medidas em matéria de reposição de dinheiros públicos,  na sequência de diversas queixas apresentadas por trabalhadores, com vínculos de emprego público ou contratos individuais de trabalho, em que é contestada a validade de decisões que determinam a reposição de remunerações ou abonos indevidamente processados. …

O Provedor de Justiça congratula-se com o acatamento da recomendação n.º 13/A/2013. A Comissão de Reforma do IRS, à qual o Provedor de Justiça também se dirigiu, veio sugerir alteração legislativa, acolhendo a posição deste órgão do Estado, designadamente, no sentido de a prova da união de facto dos sujeitos passivos, que pretendam exercer a opção pelo regime de tributação…

  O Provedor de Justiça pediu explicações ao Secretário de Estado do Turismo quanto à adoção de medidas com vista a melhor controlar as entradas nos casinos, por parte dos jogadores com acesso interdito, conforme fora preconizado pelo anterior Ministro da Economia na sequência da Recomendação n.º 10/A-8/B/2012 que lhe fora dirigida por este órgão do Estado. Nessa sequência, foi…