Atestado médico multiuso: Provedora de Justiça recomenda ao Governo alterações para eliminar atrasos significativos que comprometem benefícios

10 Mar, 2020 0Comentários

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, enviou uma recomendação à Ministra da Saúde propondo a revisão do regime legal de emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso (AMIM), bem como uma divulgação mais clara e abrangente do seu propósito e alcance. Esta recomendação surge na sequência da receção de queixas em número crescente, em particular nos últimos dois anos,…

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Provedora de Justiça participa em workshop internacional sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos

02 Mar, 2020 0Comentários

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e a Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, participam em Barcelona num workshop internacional sobre “Inteligência Artificial e Direitos Humanos”. Organizado ao longo de dois dias, 2 e 3 de março, pelo IOI (Instituto Internacional de Ombusdman) e o Provedor de Justiça da Catalunha, o workshop parte do pressuposto de que as grandes oportunidades e desafios…

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MNP recebe visita de trabalho de congénere de Cabo Verde

21 Fev, 2020 0Comentários

Elementos do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) da tortura de Cabo Verde realizaram uma visita de trabalho junto do MNP de Portugal, função que é desempenhada no nosso país pelo Provedor de Justiça. Ao longo de uma semana, as equipas partilharam experiências e boas práticas, tendo realizado visitas conjuntas de monitorização a vários estabelecimentos de privação da liberdade, designadamente estabelecimentos…

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Provedora de Justiça encerra seminário “Os Direitos das Vítimas: desafios e compromissos para a XIV Legislatura” organizado pela APAV

18 Fev, 2020 0Comentários

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, encerrou o seminário “Os Direitos das Vítimas: desafios e compromissos para a XIV Legislatura” organizado pela APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, organizado por ocasião do Dia Europeu da Vítima de Crime. Esta efeméride, que se assinala em 22 de fevereiro, foi instituída pelo Victim Support Europe, organização que reúne 58 instituições…

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Provedora de Justiça recomenda indemnização de condutor após embate em animal em autoestrada concessionada

14 Fev, 2020 0Comentários

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, enviou uma recomendação à Infraestruturas de Portugal, S.A. para que esta entidade pública assuma a responsabilidade de indemnizar um cidadão pelos danos sofridos na sequência do embate num animal ocorrido na autoestrada A23, por si gerida. À luz da Lei nº. 24/2007, de 18 de julho, e do Contrato de Concessão celebrado com…

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11 de fevereiro – Provedora de Justiça reuniu com o Primeiro-Ministro

12 Fev, 2020 0Comentários

O Primeiro-Ministro, António Costa, deslocou-se à sede da Provedoria de Justiça, a convite da titular da instituição, Maria Lúcia Amaral. A presença do Primeiro-Ministro permitiu que, entre outros, se abordassem as obrigações internacionais do Estado português no âmbito da Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH) e do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) contra a Tortura. A ocasião permitiu ainda apresentar…

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Provedora de Justiça apresenta preocupações ao Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas

06 Fev, 2020 0Comentários

No âmbito da 5ª avaliação do Estado Português sobre o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, este órgão do Estado, atuando na vertente de Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH), enviou a sua contribuição para o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Nessa contribuição, destaca-se a necessidade de proteção social, em particular das pessoas com deficiência,…

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Prestações sociais: Provedora de Justiça apela à rápida resolução de “constrangimentos aplicacionais” que dificultam atribuição

05 Fev, 2020 0Comentários

A Provedora de Justiça enviou ofícios aos Presidentes dos Conselhos Diretivos do Instituto da Segurança Social, IP e do Instituto de Informática, IP onde chama a atenção para a necessidade urgente de se estabelecerem mecanismos de articulação que resolvam os “constrangimentos aplicacionais” que, segundo os respetivos serviços, estarão na base de problemas vários na atribuição de diversas prestações sociais.…

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