A Secretária de Estado do Turismo compromete-se a reforçar, no âmbito da revisão da Lei do Jogo, os direitos reconhecidos aos frequentadores dos casinos que sejam expulsos ou proibidos de entrar nos casinos. O Provedor de Justiça, no âmbito da apreciação de uma queixa, concluiu que não se encontravam devidamente garantidos o direito à informação e o direito de defesa…

O nosso património cultural — seja este percecionado em um âmbito local, regional ou global — está intrinsecamente marcado pela sua diversidade. Pela diferença de línguas, crenças, hábitos e costumes que a todos nos enriquecem como pessoas e como comunidade, tendo sempre como denominador comum a constante promoção e a intransigente defesa dos direitos humanos. O Provedor de Justiça assinala,…

O Provedor de Justiça visitou, no passado dia 7 de dezembro de 2016, o Estabelecimento Prisional Militar de Tomar, dando continuidade ao projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas. Esta é a prisão portuguesa que acomoda reclusos em cumprimento de penas de prisão aplicadas aos militares e militarizados das Forças Armadas e…

A recomendação n.º 5/A/2016 do Provedor de Justiça dirigida à Câmara Municipal de Lisboa foi acatada parcialmente. Em resposta à Recomendação, a autarquia reconhece que é necessário garantir a clareza, rigor e objetividade das normas do PDM. Serão introduzidos critérios, naquelas normas, que não sejam demasiado abstratos ou indeterminados, por forma a garantir a previsibilidade da sua aplicação e o…

O Mecanismo Nacional de Prevenção comunica que se encontra em curso um procedimento de cooptação de duas associações da sociedade civil para integrar o seu Conselho Consultivo. A competência de Mecanismo Nacional de Prevenção foi atribuída, em 2013, ao Provedor de Justiça e consubstancia-se na concretização de um conjunto de visitas regulares e periódicas a locais detentivos, como sejam estabelecimentos…

O Provedor de Justiça apresenta o Boletim informativo n.º 2/2017, através do qual divulga as principais atividades realizadas nos meses de março e abril de 2017. O Boletim informativo pode ser consultado aqui.

O Provedor de Justiça reúne, no dia de hoje, com o Gestor do Projeto «Apoio para o Reforço dos Direitos Humanos em Angola» e com o Diretor dos Serviços Técnicos da Provedoria de Justiça de Angola, no âmbito da cooperação estabelecida entre esta instituição e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O Provedor de Justiça de Portugal…

O Mecanismo Nacional de Prevenção recomendou à Ministra da Justiça a melhoria das condições dos espaços de detenção da Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, designadamente por meio da introdução de equipamentos que permitam o descanso dos cidadãos que ali aguardam as diligências judiciais que lhes respeitem. Esta tomada de posição surge na sequência da visita realizada…

O Provedor de Justiça cumpriu o dever legal de apresentar o Relatório Anual de Atividades do ano de 2016 ao Presidente da Assembleia da República.  O Relatório à Assembleia da República 2016, o anexo Tomadas de Posição e o relatório referente à atividade desenvolvida por este órgão do Estado enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção já se encontram disponíveis no sítio…

O Provedor de Justiça é recebido hoje em audiência, às 16 horas, por Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para entrega do Relatório Anual de Atividades de 2016.