O Provedor de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade das normas que delimitam o universo dos profissionais que podem elaborar projetos de segurança contra incêndios em edifícios e as respectivas medidas de autoproteção (n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9…

A nossa comunidade é caracterizada pela diversidade que a constitui e enriquece. Não obstante a nossa salutar singularidade, somos iguais no que respeita à titularidade dos direitos que a todos, pelo facto de sermos pessoas, nos assistem: os direitos humanos. Ainda assim, persistem, na atualidade, relatos de tratamentos discriminatórios que se fundam, entre outros, na diferença de género. Histórias que…

Este órgão do Estado participa na reunião da Global Alliance of National Human Rights Institutions (GANHRI) e na conferência anual, nos dias 6 a 8 de março, no Palais de Nations, em Genebra. Este ano o evento está subordinado ao tema Early warning, conflict prevention and re-establishment of peaceful societies: the role of NHRIs. O programa pode ser consultado aqui.

Este órgão do Estado participa na reunião da Global Alliance of National Human Rights Institutions (GANHRI) e na conferência anual, nos dias 6 a 8 de março, no Palais de Nations, em Genebra. O programa pode ser consultado aqui. O registo fotográfico pode ser consulado aqui.

O Provedor de Justiça insistiu junto do Ministério da Saúde, pelo fim da discriminação negativa que ainda persiste em relação aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que são simultaneamente beneficiários de um subsistema de saúde público, apenas por possuírem esta qualidade. Em causa estão, com maior premência, os cuidados respiratórios domiciliários (ventiloterapia e oxigenoterapia), o transporte não urgente…

Este órgão do Estado recebe hoje o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks. Esta visita tem por objetivo primordial a reflexão sobre os direitos humanos dos cidadãos de etnia cigana. O registo fotográfico do encontro pode ser consultado aqui.

O Mecanismo Nacional de Prevenção emitiu quatro recomendações com o desiderato de se promoverem melhoramentos nas condições de detenção em tribunais e em instalações das forças policias, assim se proporcionando um tratamento condigno a quem ali se possa encontrar enquanto está restringido na sua liberdade.   As referidas tomadas de posição são subsequentes às visitas realizadas à Instância Local de…

O Mecanismo Nacional de Prevenção, na sequência da visita ao Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, ocorrida no dia 29 de dezembro de 2016, dirigiu uma recomendação ao Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, nos termos da qual recomendou a adoção de medidas tendentes à melhoria das condições da cela de separação e da zona disciplinar, assim como aquelas que circunscrevam…

            A História da humanidade relata-nos, desde um passado longínquo até aos nossos dias, vários episódios marcados pela diferença. Pela diversidade de recursos que as pessoas tinham e têm ao seu dispor. Com o passar do tempo, porém, a comunidade percebeu que era seu dever contribuir para proporcionar algum equilíbrio social, fomentando, assim, a solidariedade entre os seres humanos…

O Mecanismo Nacional de Prevenção endereçou três recomendações com vista ao melhoramento das condições de detenção sitas em instalações de forças policiais e em tribunais. As referidas tomadas de posição são subsequentes às visitas realizadas aos Postos Territoriais da Charneca da Caparica e de Samora Correia da Guarda Nacional Republicana e à Instância Local do Barreiro do Tribunal Judicial…