O Provedor de Justiça informa que estão abertas candidaturas a associações interessadas em participar no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção. O Conselho Consultivo é um órgão colegial de consulta e acompanhamento, aberto à pluralidade social e de saberes, criado por este órgão do Estado para execução dos fins decorrentes do compromisso assumido por Portugal.

O Provedor de Justiça foi designado Mecanismo Nacional de Prevenção, mediante a Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2013, de 20 de maio, dando cumprimento às obrigações decorrentes da vinculação de Portugal ao Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (PFCAT).

O aviso n.º 10078/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173 de 9 de setembro poderá ser consultado aqui.