O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o acatamento da sua Recomendação que visava a criação de um laboratório público acreditado para fazer avaliações acústicas na Madeira.

 

Respondendo à Recomendação n.º 7/A/2012, o Governo Regional da Madeira deu conta de que a acreditação se encontra a cargo do Laboratório Regional de Engenharia Civil, e que a Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente assegurará os respetivos equipamentos e a componente de formação. Este processo ficará concluído ainda em 2013.

 

A Recomendação do Provedor de Justiça surgiu na sequência de queixa que lhe foi dirigida sobre o facto de a Região Autónoma da Madeira não dispor de nenhum laboratório público de medição acústica acreditado.