O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que a solução encontrada quanto ao horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas da Zona Velha do Funchal poderá vir a resolver o problema do ruído noturno que tem estado na origem de várias queixas ao longo dos anos.

 

No passado dia 11 de outubro de 2012, a Câmara Municipal do Funchal tomou uma deliberação que prevê horários de funcionamento uniformizados para todos os estabelecimentos de restauração e bebidas da denominada Zona Velha do concelho do Funchal, e também a redução dos períodos de abertura ao público dos mesmos estabelecimentos. A partir de agora, estes locais só poderão estar abertos até à 01h da madrugada, entre segunda e quinta-feira, bem como aos domingos, e até às 02h da madrugada, às sextas, sábados e vésperas de feriados.

 

A intervenção do Provedor de Justiça junto da autarquia foi motivada por queixa sobre o incumprimento do Regulamento Geral do Ruído, concluindo-se ainda, em sede instrutória, que se encontra em fase de preparação o Mapa de Ruído para o concelho, no âmbito do processo de revisão do Plano Municipal de Ordenamento do Território, para o que foram já desenvolvidas diligências em sede de recolha de dados acústicos.