Provedor de Justiça congratula-se com acatamento da sua sugestão sobre regime do abono de família
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com a publicação da portaria que acolhe em definitivo a sugestão por si formulada pelo em 18 de novembro de 2011 ao secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, a propósito do regime do abono de família.
O acatamento da sugestão formulada pelo Provedor de Justiça permitiu, finalmente, a reavaliação do escalão de rendimentos sempre que, após a apresentação da prova anual, se verifique uma alteração de rendimentos ou da composição do agregado familiar que determine a alteração dos rendimentos de referência
Nota de Imprensa de 6 de dezembro de 2011
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