Provedor de Justiça determina abertura de processo para analisar questões suscitadas pelo OE/2013

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, determinou a abertura de um processo de iniciativa do Provedor com o propósito de estudar e analisar eventual iniciativa deste órgão de Estado sobre questões de constitucionalidade que venham a ser suscitadas  pelo Orçamento de Estado para 2013, depois da respetiva entrada em vigor.
Neste processo serão agrupadas as mais de 700 queixas de professores sobre a revogação do regime de monodocência, que hoje deram entrada nos serviços do Provedor de Justiça, bem como todas as queixas que venham a dar entrada nestes serviços relativas a outras questões de constitucionalidade que o OE/2013 venha a suscitar, incluindo as apresentadas por aposentados, reformados e pensionistas.