O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, assinala a inauguração formal, a 22 de abril, da Linha do Cidadão com Deficiência – que funciona através do número gratuito 800 208 462, todos os dias úteis, entre as 9h30 e as 17h30.

Esta Linha telefónica tem por objetivo esclarecer dúvidas e procurar resolver questões apresentadas, não só por pessoas com deficiência, mas por todas aquelas que, de uma ou de outra forma, estão relacionadas ou pretendem estar informadas acerca da problemática da deficiência.

 

Recorde-se que a Linha do Cidadão com Deficiência do Provedor de Justiça já funcionava a título experimental, recebendo em média 50 telefonemas por mês. O período experimental serviu para aferir sobre as necessidades das pessoas, dado haver já outros serviços que atuam nesta área, nomeadamente ao nível do Instituto Nacional de Reabilitação.

 

Nesta fase de teste, os utilizadores da Linha do Cidadão com Deficiência do Provedor de Justiça procuraram, essencialmente, três tipos de informações:

– Legislação em geral, sobre os direitos que têm.

– Saber o apoio que podem beneficiar no seio da família.

– Informações sobre benefícios fiscais.

 

Com a criação da Linha do Cidadão com Deficiência, o Provedor de Justiça pretende promover, por meios informais e expeditos, os direitos fundamentais das pessoas com deficiência e contribuir, em articulação com todas as pessoas e entidades representativas dos cidadãos com deficiência, para a igualdade de oportunidades entre todos.