Provedor dos Direitos do Homem e Justiça de Timor-Leste visita pela primeira vez a Provedoria de Justiça

O Provedor dos Direitos do Homem e Justiça de Timor-Leste, Sebastião Ximenes, e o Provedor-Adjunto, Amândio de Sá Benevides, são amanhã recebidos por Nascimento Rodrigues, no âmbito de uma visita de dois dias à Provedoria de Justiça. Ao longo das reuniões de trabalho previstas, serão equacionadas formas de cooperação entre as duas instituições e apresentadas as atribuições e competências do Provedor de Justiça português e do seu homólogo de Timor-Leste. É a primeira vez que o titular daquele órgão de Estado timorense, eleito recentemente para um mandato de quatro anos, visita Portugal.

De acordo com o art.º 27.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, o Provedor dos Direitos do Homem e Justiça “é um órgão independente que tem por função apreciar e procurar satisfazer as queixas dos cidadãos contra os poderes públicos, podendo verificar a conformidade dos actos com a lei, bem como prevenir e iniciar todo o processo para a reparação das injustiças”.