Provedor faz Recomendação à autarquia de Ponta do Sol para que esta determine o encerramento de uma instalação pecuária que causa danos à saúde pública dos moradores.
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma Recomendação à Câmara Municipal de Ponta do Sol, na Região Autónoma da Madeira, para que esta notifique o proprietário de uma pecuária para parar de imediato com a utilização do espaço.
Esta Recomendação surge no seguimento de uma queixa feita ao Provedor sobre a “aparente ausência de adopção de mecanismos destinados a conter os incómodos causados pela exploração de uma unidade pecuária”, responsável por “prejuízos para a saúde pública dos moradores residentes naquela localidade”.
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